Política de Privacidade

Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)

⚠️ AVISO LEGAL: Este texto é um modelo gerado por IA para fins de demonstração técnica de conformidade LGPD. A coleta de dados reais em ambiente de produção EXIGE a revisão de um advogado para garantir que todas as cláusulas estão aderentes às suas práticas específicas de tratamento de dados.

1. Coleta de Dados Pessoais

Para a prestação do serviço Kipo, coletamos dados básicos sobre o Cliente (CNPJ, Razão Social, Nome do Proprietário e E-mail de Contato) e dados operacionais inseridos no sistema, como faturamento e histórico de vendas do PDV.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

  • Execução do contrato de licenciamento do software;
  • Emissão de notas fiscais e suporte técnico;
  • Análise estatística agregada para melhoria das funcionalidades da plataforma.

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados para terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros de infraestrutura tecnológica necessários para manter o Kipo no ar (ex: Amazon Web Services, Vercel ou Hostinger) e processadores de pagamento seguros.

4. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem o direito garantido por lei de:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar, corrigir e atualizar suas informações;
  • Solicitar a exclusão definitiva dos dados após o término do contrato comercial.

5. Papel no Tratamento de Dados de Terceiros (Consumidores Finais)

5.1. Operador de Dados: Na relação com os clientes finais do Restaurante (consumidores), o Kipo atua estritamente como Operador dos dados pessoais, processando as informações exclusivamente em nome e sob as diretrizes do Restaurante, que atua como Controlador (conforme art. 5º da LGPD). O Restaurante é o único responsável por garantir a base legal para coletar os dados de seus consumidores.

5.2. Segurança de Pagamentos: O Kipo não armazena números completos de cartões de crédito (PAN) ou códigos de segurança (CVV) em seus bancos de dados. Os dados sensíveis de pagamento são tokenizados e transmitidos de ponta-a-ponta, em ambiente criptografado, diretamente para a instituição de pagamento parceira (Mercado Pago), que detém as certificações PCI-DSS obrigatórias.

6. Retenção Regulatória (Bacen e PLD)

6.1. Sem prejuízo ao direito de exclusão previsto na LGPD, o Kipo e seus parceiros financeiros manterão armazenados os registros de acesso, logs de transações financeiras e dados de identificação pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em estrito cumprimento de obrigações legais e regulatórias do Banco Central do Brasil, bem como para fins de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT).

Dúvidas sobre privacidade? Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail contato@usekipo.com.br